Portal da Transparência de Rio do Prado

Atualizado em: 15/01/2024 12:39:02

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/20133.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: riodoprado-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_atas?ano=2025.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contrato	texto	Número do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processo	texto	Número do processo do termo de compromisso/ata.
assinatura	data	Data em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoria	texto	Descrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objeto	texto	Descrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacao	texto	Estado do termo de compromisso/ata.
valor	numérico	Valor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO PRADO",
    "contrato": "000001",
    "processo": "000072/2023",
    "assinatura": "2023-12-29T00:00:00",
    "documento_favorecido": "03.018.577/0001-19",
    "nome_favorecido": "CENTRO OESTE TRATORES LTDA - ME",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE PECAS GENUINAS OU ORIGINAIS DE FABRICA, ATRAVES DO MENOR PRECO SOBRE MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO DA TABELA DAS MONTADORAS, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA MUNICIPAL DE RIO DO PRADO-MG",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 84.500000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO PRADO",
    "contrato": "000032",
    "processo": "000201/2023",
    "assinatura": "2023-03-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.752.236/0001-23",
    "nome_favorecido": "MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "MEDICAMENTO ESTADUAL",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 463.010000000
  }
]