Atualizado em: 15/01/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000002/2024Dispensa0000xx/202309/01/2024PEDIDO PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DO PRADO-MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 41.160,98
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI37.279.912/0001-54MaterialAGUA OXIGENADA 10 1LAGUA OXIGENADA 1000MLUNIDADE10,0000R$ 5,70R$ 57,00
SOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI37.279.912/0001-54MaterialSCALP 27 UNIDADE200,0000R$ 0,29R$ 58,00
SOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI37.279.912/0001-54MaterialTALA FLEXIVEL P UNIDADE5,0000R$ 12,65R$ 63,25
SOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI37.279.912/0001-54MaterialFORMOL 1.000ML FRASCO5,0000R$ 14,28R$ 71,40
SOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI37.279.912/0001-54MaterialTALA FLEXIVEL M UNIDADE5,0000R$ 14,91R$ 74,55
SOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI37.279.912/0001-54MaterialCATETER NASAL INFANTIL UNIDADE30,0000R$ 2,77R$ 83,10
SOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI37.279.912/0001-54MaterialFRASCO PULVERIZADOR 500ML UNIDADE20,0000R$ 4,20R$ 84,00
SOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI37.279.912/0001-54MaterialTALA FLEXIVEL G UNIDADE5,0000R$ 18,40R$ 92,00
SOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI37.279.912/0001-54MaterialGEL P ECG 1000 MLGEL P ECG 1000 MLFRASCO10,0000R$ 9,95R$ 99,50
SOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI37.279.912/0001-54MaterialFIXADOR CITOLOGICO UNIDADE10,0000R$ 10,51R$ 105,10
000001/2024Dispensa000001/202408/01/2024PEDIDO DE MATERIAL ODONTOLOGICO PARA ATENDER A DEMANDA DE ATENDIMENTO NAS UBS`sLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 38.036,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALPHA DENTAL & CLEAN LTDA34.473.557/0001-61MaterialPOTEM DAPEM UNIDADE3,0000R$ 6,25R$ 18,75
ALPHA DENTAL & CLEAN LTDA34.473.557/0001-61MaterialHIDROXIDO DE CALCIO PA. FRASCO10,0000R$ 11,00R$ 110,00
ALPHA DENTAL & CLEAN LTDA34.473.557/0001-61MaterialGRAMPOS PARA ISOLAMENTO ODONTOLOGICO W8 UNIDADE5,0000R$ 26,40R$ 132,00
ALPHA DENTAL & CLEAN LTDA34.473.557/0001-61MaterialGRAMPOS PARA ISOAMENTO ODONTOLOGICO 26 UNIDADE5,0000R$ 26,40R$ 132,00
ALPHA DENTAL & CLEAN LTDA34.473.557/0001-61MaterialGRAMPOS PARA ISOLAMENTO ODONTOLOGICO 200 UNIDADE5,0000R$ 26,40R$ 132,00
ALPHA DENTAL & CLEAN LTDA34.473.557/0001-61MaterialGRAMPOS PARA ISOLAMENTO ODONTOLOGICO 201 UNIDADE5,0000R$ 26,40R$ 132,00
ALPHA DENTAL & CLEAN LTDA34.473.557/0001-61MaterialGRAMPOS PARA ISOLAMENTO ODONTOLOGICO 205 UNIDADE5,0000R$ 26,40R$ 132,00
ALPHA DENTAL & CLEAN LTDA34.473.557/0001-61MaterialGRAMPOS PARA ISOLAMENTO ODONTOLOGICO 208 UNIDADE5,0000R$ 26,40R$ 132,00
ALPHA DENTAL & CLEAN LTDA34.473.557/0001-61MaterialGRAMPOS PARA ISOLAMENTO ODONTOLOGICO 210 UNIDADE5,0000R$ 26,40R$ 132,00
ALPHA DENTAL & CLEAN LTDA34.473.557/0001-61MaterialGRAMPOS PARA ISOLAMENTO ODONTOLOGICO 211 UNIDADE5,0000R$ 26,40R$ 132,00
000030/2024Dispensa0000000/202402/01/2024CONTRATACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE 800 CESTAS BASICAS, SAINDO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE SENTIDO A RIO DO PRADO.ARTIGO 24 INCISO IIConcluidaR$ 6.840,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MOTA FERNANDES TRANSPORTES LTDA51.530.884/0001-27ServicoPRESTACAO DE SERVICO PRESTACAO SERVI1,0000R$ 6.840,00R$ 6.840,00
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